No final de 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a medida provisória do governo que havia descontinuado o seguro DPVAT, por isso a tradicional cobrança foi mantida. A determinação também previa uma redução no valor do DPVAT 2020 de até 85%, porém o governo recorreu e o seguro foi publicado com o valor integral. No entanto, a polêmica não parou por aí!
Em janeiro deste ano a justiça suspendeu a determinação que invalidou o desconto, por isso os valores foram reduzidos e atualizados. O DPVAT de táxis, por exemplo, teve uma redução de 68% ficando no valor de R$ 5,23 — em 2019 os proprietários pagaram R$ 16,21.
Na época em que foi aprovada a redução do valor, muitos proprietários já haviam pago o seguro sem a dedução. Motivo pelo qual, a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, determinou que eles fossem restituídos do valor pago a mais. Ainda sim muitas pessoas não solicitaram o ressarcimento, sobretudo por desconhecer o processo.
Você está entre os proprietários que fizeram o pagamento do valor desatualizado? Então, continue a sua leitura e saiba como solicitar o seu reembolso!
Como solicitar o reembolso do DPVAT 2020:
O processo para solicitar a restituição da diferença dos valores pagos a mais no Seguro DPVAT 2020 é simplificado! A Seguradora Líder desenvolveu um site específico para esta demanda (restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br), então basta acessá-lo e preencher todos os dados para solicitar o seu reembolso.
A seguradora pede que os proprietários informem:
Após preencher todos os dados corretamente, você receberá um protocolo para acompanhamento da sua solicitação. Ela será processada em até dois dias úteis, pois dependerá apenas da compensação bancária para a sua conclusão.
É preciso reforçar que a restituição será feita exclusivamente na conta do proprietário, ou seja, contas de terceiros não serão aceitas.
Lembrando que este procedimento é válido apenas para as pessoas que pagaram o valor do seguro sem o desconto. Caso você tenha pago o DPVAT 2020 em duplicidade, por exemplo, a restituição deverá ser feita através da página de dúvidas ou reclamações.
Entenda para que serve o seguro DPVAT:
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores é utilizado para assegurar as vítimas em acidentes de trânsito, assim como dar assistência aos seus familiares em casos graves. Conhecido popularmente como DPVAT, ele é válido para qualquer acidente que envolva um veículo automotor de via terrestre, como:
Este seguro obrigatório servirá para assegurar os envolvidos, e indenizá-los se necessário, quanto às despesas médico-hospitalares, em caso de invalidez permanente e devido à morte provocada em um acidente. Podendo ser um pedestre envolvido no acidente, um passageiro, o motorista e até mesmo os seus familiares.
Vale ressaltar que o seguro DPVAT não faz uma avaliação dos culpados, ele apenas leva em consideração o fato de ter um acidente com vítimas. O suporte recebido pelos envolvidos será proporcional ao grau das lesões ocorridas no acidente! Portanto, é uma assistência a mais para você e os seus familiares, e que sofreu uma redução na tarifa neste ano.
Conseguiu esclarecer as suas dúvidas sobre o seguro e o reembolso do DPVAT 2020? Então compartilhe este conteúdo e ajude outras pessoas a solicitarem o seu ressarcimento o quanto antes!